TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados – n.º 13.709/18

CONTROLADOR: Bio Esteem Dermocosméticos (Bio Esteem Dermocosméticos LTDA – CNPJ: 16.680.962/0001-79)

TITULAR: Usuário do e-commerce Bio Esteem Dermocosméticos (www.bioesteemdermocosmeticos.com.br)

O presente documento, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nº 13.709/18, tem o objetivo de registrar o consentimento do usuário quanto ao tratamento de seus dados pessoais, garantindo que a coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento das informações sejam feitos de forma transparente e segura.

1. DADOS PESSOAIS TRATADOS

A Bio Esteem Dermocosméticos está autorizada a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do usuário:

Nome completo;

Data de nascimento;

Endereço completo;

CPF;

Sexo;

E-mail;

Telefone;

Senha de cadastro.

2. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais do usuário serão tratados para os seguintes fins:

Permitir o cadastramento e acesso às funcionalidades do e-commerce;

Possibilitar a compra de produtos no site;

Viabilizar soluções de pagamento online e emissão de notas fiscais;

Realizar o envio dos produtos adquiridos;

Oferecer suporte ao usuário para resolução de problemas;

Enviar comunicações sobre ofertas, novidades e promoções, mediante autorização prévia.

3. ARMAZENAMENTO E PERÍODO DE RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão armazenados de forma digital nos servidores da Vultr – The Constant Company LLC (Estados Unidos), garantindo a segurança e proteção das informações. Os dados serão mantidos enquanto o usuário possuir cadastro ativo no site ou enquanto forem necessários para o cumprimento das finalidades informadas. Após o período necessário, os dados poderão ser anonimizados ou eliminados, salvo em caso de necessidade de retenção para cumprimento de obrigações legais, nos termos do art. 16, inciso I, da LGPD.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Bio Esteem Dermocosméticos poderá compartilhar os dados pessoais do usuário com terceiros para garantir a operação do e-commerce e melhor experiência ao usuário. Os dados serão compartilhados apenas com empresas parceiras responsáveis pelo processamento de pagamentos, emissão de notas fiscais, logística e envio de e-mails transacionais. Os parceiros incluem:

Correios – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Envio de produtos);

Hostinger (Servidor de e-mail) – Hostinger International, Ltd S/A (Gestão de e-mails);

Pagar.me – Pagar.me Pagamentos S.A (Processamento de pagamentos online).

5. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Os dados do usuário poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, especificamente para:

Hostinger (Servidor de e-mail) – Hostinger International, Ltd S/A (Gestão de e-mails);

Pagar.me – Pagar.me Pagamentos S.A (Processamento de pagamentos online).

As empresas destinatárias cumprem as regulamentações de proteção de dados e oferecem garantias de segurança compatíveis com a LGPD.

6. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A Bio Esteem Dermocosméticos adota medidas técnicas e administrativas para garantir a segurança dos dados, incluindo:

Criptografia de ponta-a-ponta para proteger os dados durante a transmissão;

Protocolo HTTPS para comunicação segura;

Certificado SSL para evitar acessos não autorizados;

Monitoramento e proteção contra acessos indevidos.

Caso ocorra algum incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante ao usuário, a empresa comunicará o titular e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pelo art. 48 da LGPD.

7. DIREITOS DO USUÁRIO

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados possui os seguintes direitos:

Confirmar a existência do tratamento de dados;

Solicitar o acesso aos seus dados pessoais;

Requerer a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;

Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço;

Revogar o consentimento a qualquer momento.

O usuário poderá exercer seus direitos por meio de solicitação direta à Bio Esteem Dermocosméticos.

8. REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO

O titular dos dados pode revogar este consentimento a qualquer momento, mediante solicitação ao Encarregado pelo Tratamento de Dados da Bio Esteem Dermocosméticos. O site disponibiliza uma página específica para que o usuário possa fazer solicitações relativas ao tratamento de seus dados.

ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS
Renata Oliveira – Bio Esteem Dermocosméticos
E-mail: [email protected]
Website: www.bioesteemdermocosmeticos.com.br

Este termo está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 e tem como objetivo garantir a privacidade, segurança e transparência no tratamento dos dados pessoais dos usuários.